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Tribunal manteve a anulação de inventário hidrelétrico no Rio Jauquara (MT) e o prazo para concluir relatório da comunidade Cariongo (MA)

Decisão unânime mantém regime fechado e decreta a perda do cargo público inclusive para os militares da reserva

Extração e britamento de granito seguem paralisados até estudo e consulta prévia, livre e informada à comunidade quilombola Abolição

Ibama e concessionária devem provar o cumprimento das condicionantes da licença de operação da Usina Hidrelétrica Teles Pires

Tribunal confirmou isenção de imposto no PA e deu seis meses ao Incra para avançar na regularização de quilombo na BA

Decisão atende a pedido do MPF e mantém determinação para que Funai, União e Ibama elaborem plano de trabalho conjunto para a desintrusão das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza

Tribunal entende que dúvida sobre atribuições de órgãos públicos não justifica extinguir ação de proteção da posse

Decisão unânime nega recurso de fazendeiros que buscavam declaração de inexistência de ocupação tradicional em duas fazendas

Decisão acolheu recurso do MPF e confirmou que acordo com União não extingue processo sobre comunidade do Rio da Fábrica, em Ponta de Pedras

Tribunal rejeitou recurso da entidade e manteve bloqueio de repasses da Vale para proteger o patrimônio de comunidades tradicionais