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Ação pede também cancelamento de débitos pendentes e multas, além de restituição de tarifas já pagas no modelo de cobrança eletrônica
Decisão acolhe argumentos do MPF sobre ineficiência na fiscalização e risco de prescrição de cobranças contratuais
Termo é fruto de uma ação ajuizada pelo MPF em 2010 para garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e segura aos piauienses
Com apoio da FGV, Câmara de Consumidor e Ordem Econômica debate concorrência e pirataria no e-commerce e aponta próximos passos
Ação pede fim da parada manual de motociclistas, novos padrões de segurança e indenização de R$ 25 milhões
ANTT e concessionária prestaram esclarecimentos sobre novas falhas no trecho estaiado da BR-101; tráfego no local segue com restrições e limitação de carga
Ausência do serviço obriga motociclistas a enfrentarem filas e afronta normas de concessão e direitos do consumidor
Recomendações às empresas visam à plena acessibilidade no transporte por aplicativos; Secretaria Nacional do Consumidor também foi acionada
Entre as ações, órgão cobra operação especial nos períodos de maior movimento e reforço na sinalização
Empresa deve tomar medidas imediatas para tornar a prestação do serviço eficiente aos consumidores do norte da ilha
ANTT e Secretaria de Saúde anunciaram medidas para permitir obtenção do benefício, que é assegurado por lei às pessoas com deficiência
Investigação foi instaurada após denúncias sobre a substituição de placas sólidas de proteção por canos vazados, o que aumenta o risco de quedas acidentais no mar
Segundo a ação, a União elevou a mistura para 32% sem estudos específicos sobre riscos para motores e para o meio ambiente
Recomendação orienta que concessionária exponha detalhadamente aos consumidores os riscos de contaminação e os parâmetros de qualidade do Rio Dourados
União, Dnit e estado de Minas têm 60 dias para iniciar o projeto da via de pedestres, sob pena de multa
Inquérito civil analisa o impacto dos anúncios sobre jovens e a conduta de comentaristas esportivos que divulgam palpites nas transmissões das partidas
Ação aponta responsabilidade pela deterioração do imóvel após duas décadas sem manutenção e busca eliminar risco de colapso do edifício
Agência deverá vistoriar e cobrar da concessionária responsável as providências para manutenção da ponte sobre o Rio Itajaí-Açu
Órgão questiona falhas de verificação etária e cobra providências da plataforma MEEFF e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Sentença reconheceu cobranças abusivas e assegurou indenização a usuários afetados por irregularidades no serviço entre outubro de 2014 e outubro de 2015
Medida busca evitar a propagação de incêndios durante o período de estiagem
Entre os encaminhamentos, simpósio realizado nesta quinta (11) discutiu possibilidade de extensão do contrato por até dois anos; concessão encerra em fevereiro de 2027
Evento realizado em Brasília (DF) discute a aplicação do direito concorrencial e seus impactos econômicos
Entre os encaminhamentos, simpósio realizado nesta quinta (11) discutiu possibilidade de extensão do contrato por até dois anos; concessão encerra em fevereiro de 2027
Evento será realizado nesta quinta-feira (11), a partir de 9h30, em Porto Alegre (RS), com transmissão pelo Youtube
Alvo de R$ 1 bilhão em multas, Triunfo Transbrasiliana faz apenas reparos paliativos no asfalto; avarias colocam vida de usuários em risco
Acordo prevê contratação de equipe especializada, custeada pela concessionária, mas com atuação autônoma e coordenação exclusiva dos Ministérios Públicos
A iniciativa é um desdobramento de audiência que debateu as barreiras à livre concorrência e o suposto direcionamento regulatório no setor
"Malha Sul: Passado e futuro da ferrovia no sul do Brasil" está agendado para o próximo dia 11/06, na Procuradoria Regional da República na 4ª Região, em Porto Alegre
Evento na PGR reúne membros, agências reguladoras e especialistas para discutir os riscos da fiação irregular, soluções para o impasse tarifário e propostas de regulação
