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Lei orgânica da Polícia Penal paulista está de acordo com a Constituição Federal, como defendeu o MPF
Encontro tem como objetivo debater, validar e aprimorar protocolos de atuação na atividade de controle externo
Objetivo é evitar interdições ilegais como as ocorridas no contexto eleitoral de 2022
Tecnologia analisa processos disciplinares dos últimos cinco anos para qualificar a atuação de procuradores e reforçar a proteção às vítimas
Iniciativa quer garantir recomposição do quadro de peritos e melhorias na estrutura do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
Órgão aponta que estado do RJ e União não comprovaram metas e políticas para reduzir violência policial, conforme determinado pela Corte IDH
Acusação atribui homicídio qualificado, tentativa de homicídio e privação ilegal de liberdade durante ação realizada em 2022
Ação cobra a implementação de mecanismo para vistoriar presídios, hospitais psiquiátricos e unidades de detenção em todo o estado
Justiça Federal determinou pena de 14 anos de prisão em regime fechado; operador que colaborou com as investigações também foi condenado
Ele foi condenado a mais de dez anos de prisão e perda do cargo após comprovação de recebimento de propina para interferir em investigação
Membros do Copen verificaram infraestrutura, alimentação, assistência jurídica, atendimento médico e integridade física dos detentos da unidade
Recomendação surge após unidades prisionais em Mossoró recusarem detentos durante a noite, obrigando a permanência ilegal em delegacias
Objetivo foi avaliar as condições estruturais, o atendimento médico e a situação processual das detentas
Material será utilizado em atividades de treinamento e capacitação dos policiais
Câmara de Controle Externo da Atividade Policial fixou diretrizes para a investigação de crimes ocorridos em intervenções de segurança pública
Visita realizada na última semana teve o objetivo de estabelecer diálogo técnico e avaliar condições de unidades prisionais de São Luís (MA)
Semanas após a operação altamente letal na Penha e no Alemão (RJ), debate reúne representantes de entidades, movimentos sociais e instituições públicas
Disparos de fuzil efetuados durante perseguição na BR-040 resultaram na morte de Anne Caroline Nascimento Silva
Objetivo é assegurar cumprimento de lei federal com instrumentos de prevenção de violações a direitos fundamentais em unidades prisionais
Informações sigilosas chegaram ao conhecimento indevido do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, preso esta semana pela Operação Unha e Carne
Durante evento no Rio de Janeiro, MPF defende maior controle da circulação de armas de guerra e redução da letalidade policial
Realizado em SP, evento reúne procuradores de todo o país para revisar os roteiros de atuação e alinhar a implementação da Resolução 310/2025 do CNMP
Policial será julgado pelos crimes de homicídio consumado, tentativas de homicídio e fraude processual
Durante a vistoria, foram verificadas as condições da estrutura física e dos serviços prestados na unidade
Objetivo é apurar se recursos federais foram empregados em ação policial marcada por alta letalidade
Instituição requisitou informações à PF, ao Instituto de Criminalística e ao IML
Participantes analisaram ocupações, impactos ambientais e dinâmicas naturais na costa da capital cearense
Iniciativa é inédita e prevê projetos técnicos e multidisciplinares para combater a superlotação e a carência estrutural
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão avalia que norma estimula letalidade policial e viola a Constituição e tratados internacionais
Iniciativa ocorre em momento crucial para a proteção de quem luta por direitos no Pará
