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Fundo criado para viabilizar a transferência de recursos federais a estados e municípios aguarda regulamentação há mais de 15 anos
Objetivo é apresentar as alterações promovidas pelos gestores municipais e estaduais na educação básica
Edital de doação está disponível no Portal de Transparência do MPF
Ele foi denunciado por saudação de aniversário a Adolf Hitler em grupo aberto da plataforma Telegram
Medida busca assegurar o direito à consulta prévia de pescadores, quilombolas e indígenas, e que impactos sejam devidamente evitados, mitigados e compensados
Decisão determinando apenas que município faça identificação e desfazimento de conexões individuais irregulares é vista como insuficiente
Órgão também requer que responsáveis retirem do ar toda e qualquer publicação que veicule o conteúdo e publiquem retratação em todos esses meios
Atualmente, 125 alunos assistem às aulas em barracas de lona na aldeia; ação busca sanar situação precária da infraestrutura
Durante o feriado, atendimento será em regime de plantão
Cadastro permite dar publicidade às informações sobre a evolução de ocupações em áreas vulneráveis e induzir a adoção de medidas preventivas
