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Procedimento verifica se a frota e a frequência dos ônibus nos dias de votação atenderam ao direito assegurado pelo STF e regulamentado pelo TSE
Sentença afasta lei estadual que reduzia proteção do Monumento Natural das Itans e fixa prazo para plano de manejo
Relatório consolida ocorrências que tratam de infrações ao sigilo do voto, condutas vedadas e ocorrências policiais no estado
A circulação dessas frotas na véspera das eleições criava potencial risco de captação ilícita de votos, transporte direcionado de eleitores e quebra da paridade de armas entre os candidatos
Decisão fixa regras para o transporte gratuito no Piauí durante o 2º turno, determina a retirada de slogan governamental do site oficial e autoriza frota extra para o transporte intermunicipal
Pedido busca fazer o estado cumprir a legislação e também pede ajustes em horários e rotas
Decisão liminar estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento
A atuação ministerial visa assegurar que o direito fundamental ao voto seja plenamente garantido a todos os cidadãos e evitar o uso partidário do transporte público
A próxima fase consistirá na análise das inscrições de 19 a 21 de outubro
Edifício- Sede em Teresina (PI) ficará iluminado de 12 a 18 deste mês
