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Decisão unânime mantém regime fechado e decreta a perda do cargo público inclusive para os militares da reserva
Recomendação reforça que o uso de camisetas da mesma cor, mesmo sem estampas ou nomes de candidatos, configura descumprimento da lei eleitoral
Grupo utilizava empresas e contas bancárias para ocultar e dissimular a origem de recursos provenientes principalmente do tráfico internacional de drogas
Documento enviado à Seinfra e ao Consórcio ACA BRT Norte-Sul estabelece diretrizes para a liberação dos trabalhos sobre condições determinadas
Agência reguladora deixou sem punição infração considerada grave pelos próprios técnicos
TRE-GO determinou remoção de cinco windbanners fixados no solo público e proibiu repetição da forma de instalação
Órgão pede reparação mínima de R$ 2 milhões por danos ambientais decorrentes da supressão de mais de 114 hectares de vegetação nativa
Empreendimento está localizado na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto; Justiça fixou indenização de R$ 3 milhões
Balanço destaca a realização de mais de 10 mil atendimentos ao cidadão, parcerias socioambientais, avanços em infraestrutura e modernização da gestão orçamentária
