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Justiça foi acionada após ser constatada superlotação nas maternidades
Procedimento instaurado apura possíveis danos e crimes ambientais praticados no processo de desmatamento
Participantes analisaram ocupações, impactos ambientais e dinâmicas naturais na costa da capital cearense
Recomendação conjunta visa assegurar o direito à moradia a público vulnerável
Instituições também realizaram inspeção em oito escolas do município para identificar demandas
Decisão de 1ª instância havia recusado o recebimento de denúncia do MPF contra acusados de esquema de regularização de terrenos de marinha
Caso está sob investigação conjunta do MPF, Polícia Federal e Receita Federal
Réus terão que pagar indenização por dano moral coletivo e parar de negociar lotes na área, e ocupantes de boa-fé devem ser indenizados
As inscrições ficam abertas até 31 de agosto. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência e cotas étnico-raciais e para transgêneros
Investigação também aponta participação de três empresários em esquema de desvio de recursos do transporte escolar
