Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela atuação nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância no estado. Com sede na capital, a PR/RS mantém unidades vinculadas em 15 cidades do Rio Grande do Sul.
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Onde atuamos?
Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais nas esferas cível e criminal. A atuação se dá também nas ações extrajudiciais, como a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e a expedição de recomendações.
Nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, a atuação se dá por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.
Os procuradores da República atuam nas áreas criminal, cível, combate à corrupção e eleitoral, em ações judiciais e extrajudiciais. O trabalho desenvolvido no estado também conta com apoio de servidores, estagiários e equipe de terceirizados.
Informações da unidade
Endereço
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 700
Bairro Praia de Belas
Porto Alegre/RS
CEP 90.010-395
Telefone: (51) 3284 7200 - das 9 às 19h
Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) - atendimento presencial das 12 às 18h