Unidades de Conservação
O
GT
Unidades
de
Conservação
tem
como
objetivos:
I-
Atuação
como
ponto
focal
de
acompanhamento
do
GTI
para
elaboração do
Plano
de
Regularização
Fundiária
de
Unidades
de
Conservação Federais
do
ICMBio;
II-
Verificar
a
possibilidade
de
criação
de
um
instrumento
para
direcionar recursos
financeiros
para
a
regularização/consolidação
fundiária,
a execução
de
medidas
para
garantir
a
preservação
e
sustentabilidade
da Unidades
de
Conservação
federais;
III-
Verificar
os
casos
judiciais
no
Brasil
em
que
se
discuta
ou
se
discutiu
a possibilidade
de
caducidade
de
áreas
de
unidades
de
conservação
e
estudar solução
jurídica
para
segurança
jurídica
em
questão;
IV-
Providenciar
levantamento
dos
casos
judiciais
envolvendo
a elaboração
dos
planos
de
manejo
bem
como
a
caducidade
dos
decretos
de criação
das
Unidades
de
Conservação;
V-
Propor
ações
para
o
combate
a
danos
praticados
em
Unidades
de Conservação.
VIII-
Propor
soluções
para
ocupações
irregulares
em
APPs;
IX-
ODS
15.
Proteger,
recuperar
e
promover
o
uso
sustentável
dos ecossistemas
terrestres,
gerir
de
forma
sustentável
as
florestas,
combater
a desertificação,
deter
e
reverter
a
degradação
da
terra
e
deter
a
perda
de
biodiversidade;
X-
Tratar
de
outros
temas
correlatos
à
área
de
atuação
do
GT,
com respaldo
da
4ª
Câmara.
- Composição
- Coordenadores do GT
- PGEA - 1.00.000.008160/2024-27
- Atas
- Informações Gerais
- Documentos diversos
- MPF em defesa das unidades de conservação