Ir para o conteúdoIr para a navegaçãoIr para o rodapé
  • Acesso à Informação
  • Transparência (abre em nova aba)
Acessibilidade
  • Página inicial
  1. Início
  2. Atuação
  3. Meio Ambiente e patrimônio histórico
  4. Legislação

Publicado em 08/10/2026 às 17:43

Meio Ambiente e patrimônio histórico
  • Sobre a 4CCR - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
  • Comissões e grupos
  • Legislação
    • Enunciados
    • Orientações
    • Normas
    • Acordos de Cooperação
    • Notas Técnicas
    • Ofícios Administrativos de Coordenação e de Integração da Tutela Ambiental (OCITAs)
    • Coordenação Interinsitucional
  • Notícias
  • Publicações
  • Sessões

Área responsável

Gestor responsável: 4ª CCR (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural)

Última atualização em 08 de outubro de 2026 às 22:59


Telefone: (61) 3105-6075

E-mail: 4ccr@mpf.mp.br

Legislação

Enunciados
Orientações
Normas
Acordos de Cooperação
Notas Técnicas
Ofícios Administrativos de Coordenação e de Integração da Tutela Ambiental (OCITAs)
Coordenação Interinsitucional

https://www.mpf.mp.br/atuacao/meio-ambiente-e-patrimonio-historico/legislacao

Ministério Público Federal

Área restritaPolítica de privacidadeTermo de usoGestão de CookiesMapa do site

Acesso rápido

  • Sobre o MPF
  • Eleitoral
  • Notícias
  • Carta de serviço
  • Denúncia

Serviços

  • Sala de atendimento ao cidadão
  • Atendimento a jornalista
  • Unidades do MPF
  • Ouvidoria

© Ministério Público Federal