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Decisão acolheu pedido do MP Eleitoral; político está impedido de disputar eleições até 2033, após condenação por improbidade administrativa
Para MP Eleitoral, pena por improbidade suspende direitos políticos do ex-governador até 2033
Ministra do STF, representante do MP Eleitoral no RJ e presidente do TRE-RJ participam de debate na FGV Direito Rio
TRE-RJ ordenou remoção ou edição de propaganda eleitoral publicada no Instagram
Mostra reúne, a partir de 30/09, trajetórias de 30 mulheres que fizeram história no Brasil
TRE analisa pedido de remoção de vídeo com mosaico de fotos de coletivo carioca
Evento reunirá especialistas para discutir a construção de ambientes seguros, democráticos e inclusivos, com transmissão pelo YouTube
Manifestação aponta que lei federal distingue carreiras do magistério e de ensino básico, técnico e tecnológico
Em decisão unânime, TRF2 recebe denúncia contra organização atuante na Alerj e governo estadual
Número 0800 000 5640 permite entrar em contato com unidades do Ministério Público Federal de qualquer estado
