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Documento traz orientações para candidatos, partidos e eleitores sobre limites de som, horários de eventos e avisos à polícia
Partidos e candidatos devem adotar medidas de prevenção, proteção e resposta a ameaças e ataques; casos já foram registrados nesta campanha
Devem ser incluídas legenda, intérprete de Libras e audiodescrição
Município de São José de Mipibu renomeou Rua 31 de Março e Dnit retirou referência a Costa e Silva de ponte em Natal
Número 0800 000 5640 permite entrar em contato com unidades do Ministério Público Federal de qualquer estado
Sentença considerou que réus não poderiam ser enquadrados no crime de organização criminosa e fixou algumas das penas no mínimo legal
Denúncias e comunicados poderão ser feitos por meio eletrônico
Recomendação reforça a proibição de promoção política de candidatos e de partidos com uso da estrutura estatal
Workshop tratou da legislação eleitoral e os cuidados que os jornalistas precisam ter para combater a desinformação, garantir a isonomia da disputa e assegurar um processo eleitoral transparente e democrático
Documento direcionado a veículos e comunicadores aponta cuidados e proibições a serem respeitados durante o período eleitoral
