Notícias da CCR1
Segundo MPF, contratação de organizações sociais para prestação de serviços públicos demandam atenção para prevenir prejuízos aos cofres públicos
Nota técnica afirma que “acolhimento sem consentimento” viola direitos fundamentais de dependentes químicos e população em situação de rua
Falhas estruturais têm contribuído para muitos acidentes próximo ao Córrego da Priscila
Entendimento já fixado em tese atende a posicionamento defendido pela PGR
Puérperas, lactantes e doentes graves com mobilidade reduzida terão adaptações para participar dos cursos de formação do CPNU
Entendimento segue parecer da PGR, que apontou violação à competência privativa da União de legislar sobre direito processual
Seleção para professor em Niterói (RJ) teve favorecimento de candidatos, falhas na composição da banca e falta de transparência
Estabelecimento às margens da rodovia gera congestionamentos, principalmente em dias de shows; prefeitura também foi condenada
Pedido se baseia em decisão do STF sobre o foro por prerrogativa de função; investigações apuram possíveis fraudes durante a pandemia de covid-19
Cobrança da “taxa de evolução de obra” após prazo de entrega do empreendimento foi considerada ilegal e abusiva pela Justiça Federal
Compromisso foi obtido pelo MPF durante reunião na última quarta-feira (23)
Documento pede que nova camada de segurança seja estendida aos descontos de mensalidades associativas
Além da Arena Valerião, cinco escolas e o Centro Administrativo Municipal não poderão mais usar nomes de pessoas vivas
Projeto prevê investimentos no valor de R$ 60 milhões na região atingida pelos impactos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
Órgão pede que empresa, antiga Petrobras Distribuidora, seja condenada a pagar quase R$ 52 milhões por danos materiais e morais coletivos
Compromissos foram assumidos por órgãos do governo estadual e prefeitura de Belém junto ao MPF, MPPA, DPU e DPE-PA
Os repasses foram feitos após fortes chuvas que atingiram o município no início do mês
Foram discutidas questões como falta de informações, indefinição de tarifas e possível aplicação indevida de multas a motoristas na rodovia
A medida foi concedida em ação movida pelo MPF com base em centenas de infrações registradas por órgãos de fiscalização
União e estado do Ceará devem custear tratamento com remédio Voriconazol, utilizado para controle de infecção fúngica severa
A elaboração de um Plano de Manejo para Animais em Sergipe também foi proposta durante audiência pública na última sexta (4)
Encontro resultou em uma série de propostas para verificar a adequação do atendimento a pessoas com câncer
Serviço de distribuição domiciliar não era fornecido pelos Correios no loteamento Lisboa III, localizado no bairro Forquilhas
Evento contou com a participação de procuradores do MPF, especialistas e representantes de órgãos de fiscalização e controle
Local está atendendo, de forma precária, a apenas um terço da demanda. Ação inclui ainda pedido de indenização por danos morais coletivos
Estado deve combater o racismo não somente na administração pública, e sim em toda a sociedade, ressalta o MPF
Liminar do Tribunal determina que custos sejam da União, conforme previsto em lei e na jurisprudência
Evento destacou o debate sobre o Tema 1234 do STF, os desafios para otimizar o acesso à saúde e aos medicamentos no SUS
Vídeos das reuniões do Conselho devem ser disponibilizado às partes interessadas, quando solicitado
Nota técnica destaca necessidade de conta única e específica de titularidade das secretarias de educação para a transferência dos valores
