Notícias da CCR1
Debate em parceria com o Ministério Público estadual busca orientar prefeituras sobre obrigações legais e ampliar transparência
Decisão confirma intervenção ambiental e patrimonial no Assentamento Vila Amazônia, afetada por invasão de latifundiários
Relatórios de vistoria demonstraram que a estrutura deteriorada gera risco ao tráfego de pessoas, veículos e embarcações
Evento no dia 10 de junho marca o retorno do projeto ao município para prestar contas sobre recomendações e colher novas demandas da população
Decisão determina providências para assegurar o financiamento, a regulação e a continuidade da assistência às pacientes do SUS
Após vistoria em seis escolas da rede municipal, MPF enviou 15 recomendações para sanar falhas estruturais e de pessoal
Órgão pede à Justiça que seja determinada a comprovação do pagamento de multas já aplicadas e que sejam estabelecidas outras punições
Perícia aponta que apenas 4% das punições a empresas de pedágio são pagas
Instituto Federal se comprometeu a notificar candidatos afetados por falha em classificação e a abrir prazo excepcional para recurso
TRF1 cancelou registros imobiliários de parcelas do assentamento Jatuarana e determinou reintegração de posse a favor do Incra
Justiça negou recurso de entidades em ação do MPF; órgão aponta que instituições privadas não podem regulamentar atividade profissional
Decisão impõe restrição de tráfego de veículos pesados, apresentação de cronograma de obras e reforço na fiscalização
Em parecer, Paulo Gonet afirma que recursos transferidos na modalidade fundo a fundo continuam sob auditoria e controle da União
Encontro com a concessionária tratará do pavimento na subida da Serra; ANTT, Coppe-UFRJ e sociedade civil participarão
Ação integrada entre estado, município, Deso e Iguá visa potencializar financiamentos habitacionais e garantir infraestrutura em Guajará e Santa Inês
Órgão afirma que recursos gastos têm que gerar mudança na realidade social, com cruzamento de dados, métricas e formulação de indicadores
Além de reformas para garantir segurança de funcionários e pacientes, estado também deve pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos
Registro de ponto eletrônico dos médicos passou a ser por biometria e postos de saúde têm cartazes com escalas de trabalho
Decisão exige ainda cronograma para substituição de contratos temporários da Fundação Hospitalar de Saúde por servidores concursados
Segundo a ação, os Correios não podem condicionar as entregas à organização urbana dos municípios
Despacho aponta que Conselho Federal de Serviço Social deve editar diretrizes para atuação de profissionais na educação básica
Município apresentou avanços na infraestrutura das escolas e ampliação das atividades pedagógicas, culturais e esportivas
Medida amplia o acesso de pacientes ao PET-CT, exame de alta precisão diagnóstica, e tem reflexo em todo o território nacional
Interlocução entre unidades do MPF viabilizou modelo inovador que mescla controle jurisdicional e discricionariedade administrativa
No sistema do governo, trecho de quase 70 km da BR-163 aparece como se ainda fosse ser feito, embora exista desde a década de 1970
Decisão obriga o Dnit e a União a apresentarem diagnóstico técnico, garantirem recursos e iniciarem a recuperação da via
Objetivo é garantir uso dentro dos princípios da administração pública; acordo também amplia foco em diversidade e transparência
Sentença determina que o tempo de espera não ultrapasse 90 dias; multa em caso de descumprimento é de R$ 5 milhões
Prefeitura adequou contas, controle financeiro e movimentação dos recursos da educação após recomendações do Ministério Público Federal
Encontro híbrido em 22 de maio colherá sugestões para peregrinação de 2026; inscrições para expositores começam no dia 10
