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Acordos e ações judiciais garantem o cumprimento das normas de trânsito e a proteção do patrimônio público, além de gerar benefícios ambientais e sociais
Recomendações foram enviadas à concessionária e a órgãos federais para garantir o fim das manobras dos trens em horários de pico
Prática ilegal impedia Praia Clube de acessar recursos federais destinados à formação de atletas olímpicos
Atuação busca garantir atendimento integral às vítimas e reforço na fiscalização da produção e venda de bebidas alcoólicas adulteradas
Sentença em ação do MPF e do MP Estadual reconhece essencialidade do serviço
Em audiência na Câmara, órgão chama atenção para a necessidade de maior transparência no desenvolvimento da ferramenta
Instituição condicionava a abertura de contas essenciais para programas esportivos à contratação de produtos adicionais
TRF5 seguiu parecer do MPF e determinou que empresa pague R$ 90 mil à vítima por danos morais e estéticos
Pedido faz parte de uma ação da prefeitura contra a concessionária e a Aneel por falhas graves no fornecimento de energia na cidade
Medida visa garantir segurança e bem-estar de moradores diante do alto índice de acidentes graves na malha concedida à MRS Logística
Objetivo foi debater a questão sob as perspectivas da proteção de dados e do direito do consumidor
Falhas generalizadas no projeto do condomínio em quase 500 residências resultaram em infiltrações nas paredes dos banheiros
Evento reúne autoridades e especialistas para debater desafios na área econômica, incluindo ações de reparação de danos e o padrão probatório em casos de cartel
Entre os assuntos em pauta, instituições discutiram desafios trazidos pelas novas tecnologias e a proteção de crianças e adolescentes
Expectativa é de um aumento significativo na segurança viária, na proteção ambiental e na integridade das rodovias da região
Medida garante mais segurança aos pedestres e moradores da região que passam diariamente pelo local
Decisão segue posição do MPF, que justificou como enriquecimento ilícito caso as empresas ficassem com os valores
Seminário busca fortalecer atuação do Ministério Público Federal na área, com foco em desafios como a pobreza energética e a transição do Estado provedor para o Estado regulador
Cobrança incide nas remessas ao exterior em contratos de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica e pagamento de royalties
Desabamento de partes do forro e relatos de calor excessivo motivaram a visita
Para o órgão, recusa a tratamento médico fere a dignidade humana e dispensa a exigência de novas provas
Objetivo é discutir execução do Plano de 100 Dias, que prevê intervenções emergenciais no trecho que liga o Juiz de Fora (MG) ao estado do RJ
Instituições e responsáveis são acusados de lesar estudantes com cursos falsos de mestrado e diplomas fraudados
Liminar obriga banco a cumprir Súmula 308 do STJ e a dar ampla publicidade à medida
Prefeitura iniciará ação piloto no centro da cidade com apoio de órgãos públicos e do setor de telecomunicações
Órgão recomendou a suspensão de reorganização de cabos aéreos e convocou audiência pública
Esforço conjunto entre MPF e Febraban busca reduzir reclamações e fortalecer a segurança dos consumidores
Instituição de ensino oferecia cursos superiores sem autorização do MEC
Decisão de 2015 que transitou em julgado em 2022 proíbe a exigência de abertura de conta-corrente e compra de seguro para empréstimos
Instituição ofertava cursos, em municípios do interior do Amazonas, sem ter autorização do Ministério da Educação
