Guarda e Eliminação de Documentos
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Atos Normativos |
Descrição |
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| Portaria PGR/MPF n° 119, de 5 de abril de 2010 (abre em nova aba) | Dispõe sobre a Política de Gestão do Patrimônio Documental do Ministério Público Federal. |
| Portaria PGR/MPF n° 19, de 23 de janeiro de 2013 (abre em nova aba) (abre em nova aba) | Aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público Federal - MPF. |
| Portaria PGR/MPF n° 184, de 21 de março de 2016 (abre em nova aba) | Aprova os instrumentos arquivísticos de gestão documental da área fim do Ministério Público Federal e dá outras providências. |