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Publicado em 04/02/2026 às 07:18

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  • Apresentação
  • Normas

Normas

  • Lei nº 9.608/1998, de 18 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências
  • Portaria PGR/MPF nº 1.240, de 22 de novembro de 2017 - Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público Federal

https://piloto.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/prr3/estagio/sobre-voluntariado/normas

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