Procuradoria da República em Santa Catarina
A Procuradoria da República em Santa Catarina (PR/SC) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) com sede em Florianópolis, que atua nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância.
Onde atuamos?
Além da capital, o MPF está presente no interior por meio das Procuradorias da República nos Municípios (PRMs), com sedes em Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville, Lages e Tubarão. Há também escritórios de representação para atendimento ao público em São Miguel do Oeste, Joaçaba e Mafra.
Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais nas esferas cível e criminal. A atuação se dá também nas ações extrajudiciais, como a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e a expedição de recomendações.
Nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, a atuação se dá por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.
Os procuradores da República atuam nas áreas criminal, cível, combate à corrupção e eleitoral, em ações judiciais e extrajudiciais. O trabalho desenvolvido no estado também conta com apoio de servidores, estagiários e equipe de terceirizados.
Informações da unidade
Contato
Telefones:
(48) 2107-6100 - Gabinetes
(48) 2107-2400 - Administração
0800 000 5640
Endereço
Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876
Edifício Luiz Elias Daux
Agronômica, Florianópolis,SC
CEP 88025-255
Estacionamento: há 5 vagas para visitantes no piso G2