Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Rio de Janeiro nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância.

Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais nas esferas cível e criminal. A atuação se dá também nas ações extrajudiciais, como a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e a expedição de recomendações.

Nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, a atuação se dá por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.

No Rio de Janeiro, o MPF possui unidades em 13 cidades: na capital e nos municípios de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda.

Ao todo, 90 procuradores da República atuam no Estado do Rio de Janeiro nas áreas criminal, cível e combate à corrupção, em ações judiciais e extrajudiciais.

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