Procuradoria da República no Pará
A Procuradoria da República no Pará (PR/PA) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Pará nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância.
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Onde atuamos?
Sediada em Belém, também tem unidades descentralizadas em outros municípios paraenses onde há varas federais, sendo que as Procuradorias da República Municipais localizam-se em Altamira, Marabá e Santarém.
Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais nas esferas cível e criminal. A atuação se dá também nas ações extrajudiciais, como a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e a expedição de recomendações.
Nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, a atuação se dá por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.
Sediada em Belém, também tem unidades descentralizadas em outros municípios paraenses onde há varas federais, sendo que as Procuradorias da República Municipais localizam-se em Altamira, Marabá e Santarém. Os procuradores da República atuam no Pará nas áreas criminal, cível, combate à corrupção e eleitoral, em ações judiciais e extrajudiciais. O trabalho desenvolvido no estado também conta com apoio de servidores, estagiários e equipe de terceirizados.
Informações da unidade
Endereço
MPF - Procuradoria da República no Pará
R. Domingos Marreiros, 690 - Umarizal,
Belém - PA, 66055-215