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Publicado em 24/03/2026 às 11:44

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Caso Hydro: documentos principais

1ª decisão da Justiça Federal

2ª decisão da Justiça Federal (confirma decisões da Justiça Estadual)

TAC

1º aditivo ao TAC

2º aditivo ao TAC

3º aditivo ao TAC

4º aditivo ao TAC

5º aditivo ao TAC

Protocolo de Entendimentos sobre o DRS2

Composição do Comitê Técnico

Relatório final do programa de pesquisa e desenvolvimento para utilização de resíduo de bauxita

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