Procuradoria da República no Maranhão
A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), com sede em São Luís e no interior, é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Maranhão nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância.
Onde atuamos?
As unidades do MPF no interior do estado são as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). No Maranhão, existem sedes de PRMs em Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas.
Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais nas esferas cível e criminal. A atuação se dá também nas ações extrajudiciais, como a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e a expedição de recomendações.
Nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, a atuação se dá por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.
Ao todo, os procuradores da República atuam no Maranhão e no interior nas áreas criminal, cível, combate à corrupção e eleitoral, em ações judiciais e extrajudiciais. O trabalho desenvolvido no estado também conta com apoio de servidores, estagiários e equipe de terceirizados.
Informações da unidade
Atendimento ao Público: para fazer denúncias, protocolar documentos, solicitar informações e consultar processos, acesse o MPF Serviços no link: http://www.mpf.mp.br/mpfservicos ou instale o aplicativo MPF Serviços, disponível no Google Play e na App Store.
Horário de Atendimento Presencial ao Público: 10h às 17h, de segunda à sexta-feira.
Horário de Funcionamento Interno: 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.
IMPORTANTE: O ACESSO AO EDIFÍCIO SERÁ PERMITIDO SOMENTE MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E OBSERVÂNCIA DAS SEGUINTES MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA A COVID-19:
Uso de máscaras, distanciamento, descontaminação das mãos com a utilização de álcool 70%, leitura da temperatura corporal com termômetro digital sem contato e higienização regular das superfícies, entre outras medidas.
Endereço
Procuradoria da República no Estado do Maranhão
Av. Senador Vitorino Freire, 52
Areinha - São Luís/MA
CEP 65030-015
Telefone Geral:
(98) 3213-7100
Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) - 10h às 17h - (98) 3213-7100
Plantão: 17h01 às 08h59 - (98) 98538-2529
Assessoria de Comunicação
Twitter: https://x.com/MPF_MA
Atendimento à Imprensa - 9h às 17h