Sobre

O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo procurador-geral da República, é o órgão máximo de deliberação do MPF. Dentre as suas diversas competências, compete ao CSMPF exercer o poder normativo no âmbito da instituição, aprovar e destituir os membros dos principais cargos, promover, autorizar afastamento, designação para órgãos externos ou aplicar punições aos membros, decidir sobre o estágio probatório dos membros, autorizar o concurso para ingresso na carreira e aprovar a proposta orçamentária.