O Projeto
A Plataforma responde a um desafio histórico no Brasil: comunidades tradicionais ainda não têm seus territórios oficialmente reconhecidos, o que as deixa mais vulneráveis diante de conflitos e ameaças.
A ausência de acesso a dados atualizados, confiáveis e integrados sobre a realidade desses povos dificulta a concretização de reivindicações e a atuação efetiva do Estado na promoção de direitos.
O projeto de cooperação técnica Territórios Vivos foi concebido para fortalecer a atuação dos PCTs na efetivação de direitos humanos e ambientais, por meio do uso da Plataforma de Territórios Tradicionais.
Ele é desenvolvido com a participação de diferentes atores, destacando sua condução pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, em parceria com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e a Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (Rede PCTs).
Dentre as linhas de atuação, estão:
- Apoio ao desenvolvimento tecnológico, garantindo segurança de dados e análises inteligentes de informações por meio da Plataforma de Territórios Tradicionais;
- Treinamento de integrantes de organizações da sociedade civil, universidades e instituições públicas para o uso da plataforma na proteção de direitos ambientais e humanos de povos e comunidades tradicionais;
- Fortalecimento da governança da Plataforma e de organizações de PCTs para melhor representarem seus interesses;
- Fornecimento de conhecimentos técnicos e metodológicos sobre o uso sustentável da Plataforma.
Como entrar em contato com o projeto?
Escreva para a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) do MPF: plataforma@mpf.mp.br (abre em nova aba)
Dados Gerais
Nome oficial: Agenda 2030 — Contribuição para a implementação do princípio "Não deixar ninguém para trás” II.
Abrangência: nacional e regiões-piloto (Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Pará).
Comissionado por: Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha.
Entidades implementadoras: Ministério Público Federal (MPF) e Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.
Duração: de 2024 até 2028.
