Representação 2/2016/PFDC/MPF - custeio saúde pública

representacao-pfdc-2-2016-custeio-servicos-publicos-saude.pdf

https://piloto.mpf.mp.br/atuacao/defesa-dos-direitos-do-cidadao/legislacao/representacoes/representacao-2-2016-pfdc-mpf-custeio-saude-publica

Ministério Público Federal