2023

Nota Técnica 6/2023/PFDC/MPF - defende o fim da realização de procedimentos cirúrgicos de designação sexual em crianças intersexo

Nota Técnica 5/2023/PFDC/MPF - encaminha ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania subsídios para o novo Rascunho do Tratado Internacional de Empresas e Direitos Humanos, o qual será deliberado na 9ª Sessão de Negociação da Organização das Nações Unidas. (ING) (ESP) (FRA)

Nota Técnica Conjunta MNPCT, CNPCT, CNDH, DPU, PFDC e CEPCT/RN - manifesta apoio  integral ao Projeto de Lei Complementar n.º 11 de 2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte - 5/07/2023

Nota Técnica 2/2023/PFDC/MPF - Instituição do Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio no Brasil.

Nota Técnica 1/2023/PFDC/MPF - Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero, não binarie ou intersexo no Registro Civil das Pessoas Naturais