PortariasPortaria nº 60/2026/PFDC/MPF - Institui as Comissões e as Relatorias Temáticas para o biênio 2026-2028Portaria nº 59/2026/PFDC/MPF - Encerra as Comissões e Relatorias Temáticas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)Portaria nº 44/2025/PFDC/MPF - converte os grupos de trabalho da PFDC em comissões para atender ao disposto na Resolução CSMPF nº 242/2024.Portaria nº 37/2025/PFDC/MPF - determina a instauração de Procedimento Administrativo eletrônico para acompanhar políticas públicas (PA - PPB) relacionadas à Relatoria Temática 'crianças e adolescentes: proteção de direitos”, e designa a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Adjunta Ana Padilha Luciano de Oliveira, para coordenar os trabalhos da relatoria.Portaria nº 33/2024/PFDC/MPF - Institui os Grupos de Trabalho e as Relatorias Temáticas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para o Biênio 2024-2026