AtuaçãoNota PúblicaNota Pública 1/2024/PFDC/MPF -reafirma o compromisso do Ministério Público em buscar a efetividade do enfrentamento da intolerância religiosa e do racismo religioso, exigindo do Estado brasileiro medidas efetivas para proteção, defesa e promoção da liberdade de consciência, crença, culto e liturgia, da pluralidade religiosa e da diversidade cultural brasileiraRepresentaçãoRepresentação ao PGR sobre possível caso de intolerância religiosa praticado pelo Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro, Novembro/2024