Revisão
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AVISO: Alteração na numeração das sessões A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR) comunica que, conforme decisão unânime na 246ª Sessão de Coordenação, de 17-11-2025, a ordenação das sessões de revisão e de coordenação (ordinárias e extraordinárias) seguirá a numeração ordinal vinculada ao ano de exercício, com início em 2026. Confira a íntegra da deliberação: Ata da 246ª Sessão de Coordenação (17/11/2025). |
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AVISO AOS ADVOGADOS |
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Da publicação das pautas das Sessões de Revisão Em cumprimento ao prazo determinado na Resolução nº 89/2012 do CNMP, as pautas das sessões de revisão são publicadas com 48 horas de antecedência às sessões. Da participação de advogados nas Sessões de Revisão Advogados interessados em realizar sustentação oral ou acompanhar as sessões deverão, após confirmar a inserção do processo em pauta, encaminhar requerimento acompanhado de cópia da carteira da OAB para: 2ccr-administrativo@mpf.mp.br. A participação poderá ocorrer de forma presencial ou eletrônica. O tempo máximo para a sustentação oral é de 10 minutos, conforme art.9º, IV, da Res. 165, do CSMPF.
Sobre Intimações - A Câmara não realiza intimação das partes ou advogados sobre a inclusão de processos/procedimentos em pauta, sendo imprescindível o acompanhamento da publicação das pautas das sessões na página da 2ª Câmara.
Contatos da Assessoria Administrativa da 2ª CCR O endereço de e-mail da 2ª CCR é destinado a comunicações e esclarecimentos gerais, como solicitações de audiência, acompanhamento de julgamentos ou informações processuais. O envio de documentos devem ser feitos pelo canal oficial do Ministério Público Federal: MPF Serviços (abre em nova aba). (Portaria PGR/MPF Nº 1.213, de 26 de dezembro de 2018 (abre em nova aba)). |
Sessões 2026 - Calendário
Sessões - 2025
Dezembro/2025
23/12 - 1008ª Sessão Extraordinária de Revisão Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 04/02/2026, Página 5 (abre em nova aba))
18/12 - 1007ª Sessão Extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 04/02/2026, Página 3 (abre em nova aba))
12/12 - 1.006ª - Sessão de Revisão - Pauta (Publicação: terça-feira, 09 de dezembro de 2025) / Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 03/02/2026, Página 4 (abre em nova aba)).
Retificação: Na pauta publicada em 09-12-25, Onde se lê: “111) Procedimento: TRE-SP-APEI-0600189-61.2020.6.19.0204”. Leia-se: “111) Procedimento: TRE/RJ-APEL-0600189-61.2020.6.19.0204”.
04/12 - 1.005ª - Sessão extraordinária de Revisão - Pauta (Publicação: segunda-feira, 01 de dezembro de 2025) / Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 22/12/2025, Página 22 (abre em nova aba))
02/12 - 1.004ª - Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 22/12/2025, Página 20 (abre em nova aba))
Novembro/2025
26/11 - 1.003ª - Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 05/12/2025, Página 3 (abre em nova aba))
19/11 - 1.002ª - Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 28/11/2025, Página 241 (abre em nova aba))
17/11 - 1.001ª - Sessão de Revisão - Pauta (Publicação: quarta-feira, 12 de novembro de 2025) / Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 11/02/2026, Página 3) (abre em nova aba)
12/11 - 1.000ª - Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 28/11/2025, Página 239 (abre em nova aba))
Outubro/2025
30/10 - 999ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 12/11/2025, Página 1 (abre em nova aba))
24/10 - 998ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 06/11/2025, Página 8 (abre em nova aba)).
20/10 - 997ª Sessão de Revisão - Pauta (Publicação: quarta-feira, 15 de outubro de 2025) / Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 28/11/2025, Página 13 (abre em nova aba))
08/10 - 996ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 17/10/2025, Página 5 (abre em nova aba))
01/10 - 995ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 08/10/2025, Página 289 (abre em nova aba))
Setembro/2025
29/09 - 994ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 08/10/2025, Página 289 (abre em nova aba))
25/09 - 993ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 06/10/2025, Página 9 (abre em nova aba))
17/09 - 992ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 06/10/2025, Página 7 (abre em nova aba))
15/09 - 991ª Sessão de Revisão - Pauta (Publicação: quarta-feira, 10 de setembro de 2025) / Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 15/10/2025, Página 40 (abre em nova aba))
11/09 - 990ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 19/09/2025, Página 1 (abre em nova aba))
01/09 - 989ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 11/09/2025, Página 4 (abre em nova aba))
Agosto/2025
18/08 - 988ª Sessão de Revisão - Pauta (Publicação: quarta-feira, 13 de agosto de 2025) / Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 08/10/2025, Página 2 (abre em nova aba))
08/08 - 987ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 27/08/2025, Página 15 (abre em nova aba))
04/08 - 986ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 14/08/2025, Página 7 (abre em nova aba))
Julho/2025
30/07 - 985ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 13/08/2025, Página 271 (abre em nova aba))
25/07 - 984ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 01/08/2025, Página 3 (abre em nova aba))
22/07 - 983ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 01/08/2025, Página 3 (abre em nova aba))
16/07 - 982ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 01/08/2025, Página 2 (abre em nova aba))
10/07 - 981ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 05/08/2025, Página 3 (abre em nova aba))
03/07 - 980ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 17/07/2025, Página 3 (abre em nova aba))
Junho/2025
30/06 - 979ª Sessão de Revisão - Pauta (Publicação: quarta-feira, 25 de junho de 2025) / Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 13/08/2025, Página 1 (abre em nova aba))
17/06 - 978ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 03/07/2025, Página 6 (abre em nova aba))
12/06 - 977ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 25/06/2025, Página 2 (abre em nova aba))
Maio/2025
29/05 - 976ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 05/06/2025, Página 9 (abre em nova aba))
19/05 - 975ª Sessão de Revisão - Pauta (Publicação: quarta-feira, 14 de maio de 2025) / Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 09/06/2025, Página 2 (abre em nova aba))
13/05 - 974ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 06/06/2025, Página 5 (abre em nova aba))
Abril/2025
28/04 - 973ª Sessão de Revisão - Pauta (Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2025) / Suplementar (Publicação: quinta-feira, 24 de abril de 2025) / Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 19/05/2025, Página 2 (abre em nova aba))
02/04 - 972ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 23/04/2025, Página 3 (abre em nova aba))
Março/2025
28/03 - 971ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 24/04/2025, Página 221 (abre em nova aba))
27/03 - 970ª Sessão de Revisão - Pauta (Publicação: segunda-feira, 24 de março de 2025) / Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 24/04/2025, Página 3 (abre em nova aba))
20/03 - 969ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 27/03/2025, Página 304 (abre em nova aba))
17/03 - 968ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 27/03/2025, Página 303 (abre em nova aba))
05/03 - 967ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 14/03/2025, Página 1 (abre em nova aba))
Fevereiro/2025
28/02 - 966ª Sessão extraordinária de Revisão - Pauta (Publicação: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025) / Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 10/03/2025, Página 2 (abre em nova aba))
21/02 - 965ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 26/02/2025, Página 2 (abre em nova aba))
17/02 - 964ª Sessão de Revisão - Pauta (Publicação: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025) / Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 27/03/2025, Página 13 (abre em nova aba))
11/02 - 963ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 24/02/2025, Página 5 (abre em nova aba))
04/02 - 962ª Sessão extraordinária de Revisão - Ata (DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 17/02/2025, Página 8 (abre em nova aba))