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Publicado em 27/02/2026 às 17:57

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Gestor responsável: 2ª CCR

Última atualização em 08 de outubro de 2026 às 21:12


Telefone: (61) 3105-6038

E-mail: 2ccr@mpf.mp.br

Notas Públicas

2023

Atuação do MPF BLOQUEIOS DE RODOVIAS - Atualizado em 05.01.2023

2019

Nota Pública sobre a suspensão do COAF - 18/11/2019

Nota Pública 2ª CCR e 5ª CCR - Alerta para os impactos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o andamento de todas as investigações em curso que tenham dados bancários ou fiscais repassados ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial.

Nota Pública 2ª CCR/2019 - Sobre a decisão Min. Alexandre de Moraes no INQ 4781 - suspende procedimentos e afasta auditores

Colegiados Decreto 9.759 - 16/04/2019

Inquérito - Fake news contra ministros do STF - 15/03/2019 

2018

MC na ADC 54 - Suspensão de execução de pena sem trânsito em julgado - 19/12/2018

https://piloto.mpf.mp.br/atuacao/apuracao-de-crimes/legislacao/ntecproclegisl

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