MPF na Comunidade: ação no Bailique resulta em 24 procedimentos para acompanhar demandas dos moradores

Imagem mostra procuradores da República realizando escuta com a comunidade.

Foto: Divulgação MPF

O projeto MPF na Comunidade resultou na abertura de 24 procedimentos para acompanhar demandas apresentadas por moradores do Distrito do Bailique. Os casos foram identificados durante a primeira edição do projeto, realizada em dezembro de 2024, quando uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá percorreu de barco nove vilas da região: Vila Progresso, Macedônia, Jaranduba, Livramento, Arraiol, Franco Grande, São Pedro, Carneiro e Buritizal. Durante a visita, o MPF ouviu as comunidades ribeirinhas para identificar quais direitos básicos não estavam sendo garantidos. Os dados fazem parte do balanço divulgado pela instituição, que apresenta avanços obtidos a partir das demandas identificadas durante a iniciativa.

A maior parte das demandas colhidas nas comunidades, de crises de abastecimento de água a superlotação de embarcações escolares, foi convertida em investigações formais e já apresenta resultados concretos, como o destravamento de recursos federais para dragagem de rios e a volta das provas do Enem ao arquipélago.

O projeto nasceu da constatação de que barreiras de transporte, comunicação e infraestrutura impediam moradores do Bailique de levar suas demandas até a sede do MPF em Macapá. Por isso, o MPF decidiu ir até as comunidades: em escutas públicas presenciais realizadas em centros comunitários, membros e servidores do órgão registraram um acervo de queixas estruturais nas áreas de saúde, educação, saneamento, energia e segurança pública. O diagnóstico de campo foi formalizado e deu origem à abertura de procedimentos extrajudiciais autônomos para cada uma das frentes identificadas.

Durante as visitas às comunidades, os moradores apresentaram ao MPF demandas relacionadas a oito temas principais: água, pesca tradicional, infraestrutura social, Enem, transporte escolar, segurança pública, assoreamento e saúde. A partir dessas demandas, foram abertos 24 procedimentos para buscar soluções e acompanhar cada caso. Desse total, 7 são Inquéritos Civis, 6 Notícias de Fato, 5 Procedimentos Administrativos, 5 Procedimentos Preparatórios e 1 Ação Civil Pública, movida contra o Inep após o fim das tentativas de solução pela via administrativa no caso do Enem.

Resultados

No caso do Enem, a medida foi obtida após o MPF recorrer à Justiça diante da negativa do Inep em criar um polo de aplicação no Bailique. A Justiça determinou a realização das provas na região. O MPF também recorre da decisão que negou indenização por danos morais coletivos aos estudantes prejudicados entre 2020 e 2024.

O projeto foi conduzido pelo procurador-chefe da PR/AP, João Pedro Becker Santos, e contou com a participação e servidores e dos procuradores Pedro Afonso Arenhardt Eidt e Aloizio Brasil Biguelini.

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