No MPF, a governança de riscos conta com apoio da instância colegiada consultiva Comissão Estratégica de Gestão de Riscos, regulamentada pelo Regimento Interno Diretivo, arts. 90-C e 90-D.

Comissão Estratégica de Gestão de Riscos

Competências

• Propor os objetivos a serem priorizados pelos órgãos do MPF e pelas Secretarias Nacionais na gestão de riscos;
• Orientar em relação ao foco e à priorização da aplicação da gestão de riscos no MPF;
• Analisar e propor ações sobre riscos ou ameaças que possam comprometer a prestação de serviços, a imagem junto à sociedade, a autonomia e a efetividade dos resultados no alcance da estratégia institucional;
• Monitorar e avaliar, periodicamente, a Política de Gestão de Riscos do Ministério Público da União (MPU) e, quando pertinente, sugerir sua revisão;
• Assegurar que os riscos sejam adequadamente considerados no estabelecimento dos objetivos estratégico;
• Avaliar e propor revisão, periodicamente, no Plano de Gestão de Riscos do MPF; e
• Avaliar a eficácia e a efetividade do processo de gerenciamento de riscos.

Composição

I- Três membros indicados pelo Procurador-Geral da República (PGR);

II - Secretário-Geral ou representante; e

III - Auditor-Chefe da Auditoria Interna do MPU ou representante.

Integrantes

I - Indicados pelo Procurador-Geral da República:
a) Dr. Artur de Brito Gueiros de Souza, coordenador;
b) Dr. Luis Claudio Senna Consentino, coordenador substituto;
c) Dr. Felipe da Silva Muller;

II- Dra. Eliana Peres Torelly de Carvalho, Secretária-Geral; e

III - Ronaldo da Silva Pereira, Auditor-Chefe.

Reuniões

Periodicidade:

• Ordinárias (O): uma vez a cada quadrimestre; e
• Extraordinárias (E): por convocação do coordenador, de ofício ou mediante requerimento de qualquer de seus integrantes.

Calendário de reuniões:

• 2024: 3 de abril e 25 de setembro; e
• 2023: 29 de março e 30 de agosto.

Normativos

• Portaria PGR/MPF Nº 684, de 22 de agosto de 2022 - Designa os integrantes da Comissão Estratégica de Gestão de Riscos;
• Portaria PGR/MPF Nº 156, de 24 de março de 2022 - Altera o anexo da Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, que aprova o Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal;
• Portaria PGR/MPF Nº 155, de 24 de março de 2022 - Dispõe sobre a Gestão de Riscos no Ministério Público Federal e aprova o Plano de Gestão de Riscos do Ministério Público Federal; e
• Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015 - Aprova o Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal.

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